Pregão eletrônico prevê melhorias na coleta regular e seletiva, rastreamento dos veículos, instalação de 100 contêineres e pagamento vinculado à execução dos serviços

A Prefeitura de Rosário do Sul publicou o edital do Pregão Eletrônico nº 47/2026, destinado à contratação de empresa responsável pela coleta regular de resíduos domiciliares e comerciais e pela coleta seletiva no município. Elaborado a partir de estudo técnico, o novo modelo estabelece requisitos para qualificar a prestação do serviço, ampliar o controle sobre a execução do contrato e garantir maior rigor na fiscalização dos recursos públicos.

Entre as principais mudanças previstas está a renovação da frota. Os caminhões deverão ter, no máximo, cinco anos de fabricação na assinatura do contrato, e nenhum veículo poderá ultrapassar dez anos durante a vigência do mesmo. A estrutura prevista inclui três caminhões compactadores para a coleta regular e um caminhão-baú exclusivo para a coleta seletiva. Todos os veículos deverão contar com rastreamento por GPS, permitindo que a fiscalização municipal acompanhe em tempo real informações como localização, velocidade, horários e situação operacional.

O edital também prevê a disponibilização de 100 contêineres de aço, com tampa, rodas e capacidade mínima de mil litros cada. A instalação será realizada nos locais definidos pela Prefeitura, e a manutenção ficará sob responsabilidade da empresa contratada. Cada equipamento deverá passar por lavagem e desinfecção pelo menos três vezes ao ano, em local com licença ambiental.

A coleta seletiva terá estrutura própria, com caminhão exclusivo para o recolhimento de papéis, plásticos, metais e vidros. Os materiais deverão ser encaminhados para destinação adequada, separados dos resíduos comuns, contribuindo para o aproveitamento dos recicláveis e para a redução dos impactos ambientais.

O serviço de coleta regular deverá atender 100% das vias urbanas, de segunda-feira a sábado, incluindo ruas que venham a ser abertas durante a vigência do contrato. Nos locais em que os caminhões não consigam acessar, o recolhimento deverá ser realizado a pé pelos coletores, de modo a assegurar o atendimento das áreas contempladas pelo serviço.

A fiscalização também terá regras mais rigorosas, com a designação de gestor do contrato e fiscais técnico e administrativo, cada um com atribuições definidas. O acompanhamento abrangerá o cumprimento das rotas e dos horários, a composição das equipes, o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), a manutenção dos veículos e as obrigações trabalhistas da empresa. Conforme o edital, as irregularidades notificadas deverão ser corrigidas em até 24 horas, enquanto veículos considerados inadequados deverão ser substituídos imediatamente.

Outra medida prevista é a vinculação do pagamento mensal à efetiva execução dos serviços. A liberação dos valores dependerá do atesto da fiscalização, e serviços não realizados ou executados em desacordo com as exigências contratuais poderão sofrer descontos, chamados de glosas. A medida se aplica a situações como rotas incompletas, atrasos, falta de trabalhadores ou equipamentos e descumprimento dos prazos, sem excluir outras penalidades previstas no contrato.

O edital estabelece, ainda, exigências voltadas à segurança e às condições de trabalho dos profissionais. A empresa deverá fornecer uniformes e equipamentos de proteção, pagar adicional de insalubridade em grau máximo, promover treinamentos periódicos e capacitação em direção defensiva para os motoristas, além de providenciar a vacinação dos funcionários contra hepatite B e tétano.

Para garantir uma estrutura de apoio local, a contratada deverá manter sede em Rosário do Sul, com escritório para atendimento à população, garagem para os veículos e instalações de suporte às equipes responsáveis pela execução dos serviços.

O objetivo do novo modelo é estabelecer critérios mais claros para a prestação da coleta de resíduos, com exigências operacionais, acompanhamento permanente e mecanismos de controle sobre o cumprimento das obrigações contratuais.

O Pregão Eletrônico nº 47/2026 tem abertura prevista para o dia 30 de outubro de 2026, por meio do Sistema BNC. O edital completo e os documentos do processo licitatório estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Rosário do Sul, pelo link: https://rosariodosul.rs.gov.br/licitacao/view/823/pregao-eletronico-n472026.

Foto Divulgação Assessoria de Imprensa/Prefeitura Municipal